Política de Privacidade do11q11

1 Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 11q11 é:

• Plataforma: 11q11
• Website: https://11q11.cam
• E-mail de contato: [email protected]
• Mercado de atuação: Brasil
• Idioma da plataforma: Português do Brasil (pt-BR)

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 11q11, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

2 Dados Pesoais que Coletamos

O 11q11 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a finalidade do tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte — para fins de verificação KYC);
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, dados de cartão — parcialmente mascarados, conta bancária para TED).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (User Agent, tipo de dispositivo, sistema operacional);
• Dados de navegação e interação com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme descrito no Artigo 9 desta política);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.3 Dados de Jogo e Transações

• Histórico completo de apostas realizadas;
• Histórico de depósitos e saques;
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo usuário;
• Comunicações com o suporte ao cliente.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 11q11 trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

O 11q11 fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados, incluindo cadastro, processamento de pagamentos e suporte.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com a Lei 14.790/2023.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria da plataforma, segurança do sistema e prevenção a fraudes, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular.
• Proteção do crédito (Art. 7º, X): Para análise de risco em transações financeiras realizadas na plataforma.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 11q11 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e da proporcionalidade:

5.1 Parceiros de Pagamento

Compartilhamos dados financeiros essenciais com processadores de pagamento (como Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros operam sob suas próprias políticas de privacidade e são responsáveis pelo tratamento dos dados em suas infraestruturas.

5.2 Provedores de Jogos

Provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) recebem identificadores de sessão e dados de jogo para viabilizar a prestação do serviço. Esses dados são tratados sob acordos de processamento de dados que garantem conformidade com padrões de segurança internacionais.

5.3 Autoridades Competentes

O 11q11 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciárias ou regulatórias (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, a Receita Federal ou o Banco Central) quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5.4 O que Nunca Fazemos

6 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil.

Quando ocorrem transferências internacionais, o 11q11 assegura que estas se dão em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Contratos de transferência de dados com cláusulas padrão de proteção aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Transferências para países que a ANPD reconheça como possuidores de proteção adequada;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelos grupos empresariais parceiros.

7 Período de Retenção dos Dados

O 11q11 retém dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades de coleta ou obrigações legais:

• Dados de cadastro e KYC: Mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Histórico de transações financeiras: Mínimo de 5 anos, conforme Código Civil Brasileiro e normas do Banco Central;
• Logs de acesso: 6 meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), artigo 15;
• Dados de marketing (com consentimento): Até a revogação do consentimento pelo usuário;
• Comunicações com o suporte: 2 anos após o encerramento do contato.

Após o cumprimento da finalidade e dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não mais identificar o titular.

8 Segurança dos Dados

O 11q11 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits para toda a transmissão de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS);
• Monitoramento contínuo 24/7 de ameaças e anomalias de segurança;
• Testes de penetração (pentest) realizados regularmente por terceiros independentes.

8.2 Medidas Organizacionais

• Acesso a dados pesoais restrito ao mínimo de funcionários necessários (princípio do mínimo privilégio);
• Treinamento regular de todos os colaboradores em proteção de dados e segurança da informação;
• Política interna de segurança da informação e classificação de dados;
• Processo formal de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 11q11 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e analisar o desempenho dos serviços.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, manutenção de sessão, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: Coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies funcionais: Lembram preferências do usuário (idioma, configurações) para personalizar a experiência. Requerem consentimento.
• Cookies analíticos: Utilizados para análise estatística agregada de uso da plataforma. Requerem consentimento.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do próprio navegador ou pelas ferramentas de consentimento disponíveis na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento normal dos serviços.

10 Menores de 18 Anos

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos possa ter criado uma conta no 11q11, entre em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected].

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 11q11, o titular pode:

1. Acessar as configurações da própria conta na plataforma para visualizar e alterar dados cadastrais;
2. Enviar solicitação formal ao DPO pelo e-mail [email protected], com assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]";
3. Entrar em contato com o suporte ao cliente via chat ou e-mail, disponível 24 horas por dia.

O 11q11 responderá às solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser estendido por mais15 dias, comunicação ao titular sobre o motivo da extensão.

Caso o usuário não seja atendido satisfatoriamente, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o11q11 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pesoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 11q11 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência, por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso discorde das alterações, o usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência.

14 Contato, Reclamações e Foro

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade, tratamento de dados pesoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte:

[email protected]

Caso não obtenha resposta satisfatória em 15 dias corridos, o titular pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que é o órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD (Lei 13.709/2018). Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.